Cadastro Predial – Normas e especificações técnicas

O Cadastro Predial (CP) trata-se de um registo público que permite a compreensão dos prédios dentro de um determinado território. Reúne informação relativa à referência, localização administrativa e geográfica, configuração geométrica e área dos mesmos.

O CP tem uma importância e valor bastante elevados na sociedade e contribui para o desenvolvimento económico de um país. Tem vindo a ser aplicado e executado de acordo com diferentes necessidades e propósitos. Inicialmente apenas com um carácter fiscal mas, dado às evoluções da sociedade, tem vindo a adquirir novas funções e utilidades. Os benefícios de um sistema cadastral são inúmeros, até porque os sistemas cadastrais encontram-se em constante evolução como consequência dos desenvolvimentos tecnológicos e sociais.

Um dos suportes fundamentais do CP é a cartografia, nomeadamente cartografia topográfica do tipo imagem. Esta consiste numa imagem digital a cores e ortorretificada, obtida através de fotografias aéreas, através de sensores colocados em aeronaves ou outro tipo de plataformas aéreas. A estas imagens designamos de ortofotos.

Os dados do CP podem ser apresentados sobre a cartografia de suporte, deixando-a em segundo plano ou podem ser colocados rigorosamente e independentemente sobre o suporte cartográfico servindo como complemento à cartografia.

A utilização do CP pode ser uma atividade complexa, por isso a Direção Geral do Território (DGT) tem à disposição um documento de apoio destinado a produtores e utilizadores de Cadastro Predial. O objetivo deste documento de normas e especificações técnicas é facilitar o processo de integração na Carta Cadastral apresentando uma descrição e caraterização das regras e procedimentos de manuseamento dos dados relativos a uma operação de Cadastro Predial.

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